Tribunal de Justiça do Piauí (Foto: Catarina Costa/G1 PI)

O mesmo magistrado havia no dia 21 deferido uma liminar suspendendo o processo em trâmite no TCE. O Tribunal de Contas apura uma denúncia de fraude na licitação e havia determinado que o governo não homologasse a subconcessão até o fim do processo.

Segundo texto da decisão do desembargador Sebastião Ribeiro, o fator preponderante para a modificação nos efeitos da primeira liminar, foi o fato de o governo ter assinado o contrato com a Agea e com isso passando para a empresa a responsabilidade de assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Teresina até o ano de 2048.

"Constatei que o Estado do Piauí realizou a contratação da licitante Aegea Sanaeamento e Participações S.A., no dia 22 de março de 2017, ato administrativo que possui o potencial de colocar em risco o resultado útil do processo", escreveu o magistrado.

Com com a reformulação da liminar, o processo volta a valer no TCE, a homologação do resultado da licitação tem que ser anulada e o caso será julgado pelo Tribunal de Contas, esfera administrativa. Ao mesmo tempo, o processo também será julgado pelo pleno do Tribunal de Justiça.

Entenda o caso
No dia 24 de novembro de 2016 o governo anunciou a empresa que venceu a licitação para gerenciamento dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário na área urbana de Teresina. Uma empresa que perdeu a licitação ingressou com denúncias de irregularidades no certame tanto na Justiça quanto no TCE.

Como resultado, O Tribunal de Contas do Estado do Piauí solicitou que o governo estadual não homologasse a licitação com o objetivo de afastar a ocorrência de situações jurídicas que poderiam ser motivo de revisão, ajustes e/ou modificação em um momento futuro, em decorrência do processo de auditoria que estava em andamento.

O processo administrativo chegou a ir para julgamento no TCE no última dia 9 de março, mas um pedido de vistas paralisou o processo mais uma vez. Com isso, o governo do estado ingressou com pedido de mandado de segurança no dia 17 de março, sendo que a liminar foi deferida no dia 21.

Um dia depois da liminar do TJ, o governo do Piauí contratou a Aegea para  assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Teresina. O contarto durou pouco, já que nesta sexta-feira (31), o desembaragdor reformoulou a sua primeira decisão e fez valer o processo em trâmite no TCE.

O projeto de subconcessão repassa o serviço de aguas e esgotos de Teresina para a iniciativa privada. A empresa vencedora da licitação ganha o direito de explorar o setor até 2047. Em contrapartida terá que investir R$ 1,7 bilhão na área.

G1